O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestou apoio ao projeto de lei 1406/2024, o chamado PL da Reciprocidade, em declaração realizada nesta terça-feira (26). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca impedir que exportações brasileiras sofram prejuízos devido a regras ambientais consideradas rigorosas e desiguais impostas por outros países.
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O projeto prevê a não aceitação de acordos internacionais que possam restringir de forma discriminatória o comércio de produtos brasileiros. Segundo Fávaro, o Brasil já adota normas sanitárias e ambientais rígidas, garantindo uma produção de alimentos sustentável e respeitosa ao meio ambiente.
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“É muito cabível que a gente possa cobrar a reciprocidade”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o Brasil está preparado para discutir boas práticas ambientais, rastreabilidade e transparência em seus processos com qualquer país ou bloco comercial. O objetivo é assegurar aos consumidores a qualidade e a sustentabilidade dos produtos brasileiros.
O que diz o PL 1406/2024?
O PL propõe alterações na Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Entre as mudanças, está a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais.
O programa terá como função acompanhar as políticas ambientais de países que mantêm relações comerciais com o Brasil, garantindo isonomia e cobrando a aplicação de práticas sustentáveis globalmente.
