Nesta semana, a Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu para discutir importantes temas relacionados ao mercado de carbono e à rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos. O encontro abordou o Projeto de Lei 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e aguarda sanção presidencial.
Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da CNA, foi responsável por detalhar o funcionamento do novo mercado de comercialização de emissões no Brasil. Ele explicou que o setor agropecuário estará fora do mercado regulado de carbono, ou seja, não será sujeito à taxação nem às obrigações do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Ananias destacou que, apesar da aprovação do mercado de carbono ser um avanço, ainda há muito trabalho a ser feito para que este se torne uma fonte de renda adicional para o produtor rural. A regulamentação completa será um processo gradual e deverá se concretizar ao longo de 2025, com a continuidade das discussões na COP30.
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Além do mercado de carbono
Além da pauta sobre o mercado de carbono, a comissão também discutiu os avanços na rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Brasil. Rafael Filho, assessor técnico de bovinocultura de corte da CNA, apresentou um panorama sobre a evolução dessa questão, desde a criação do Grupo de Trabalho de Rastreabilidade da CNA, em 2022, até o envio das propostas ao Ministério da Agricultura (Mapa). O assessor destacou o trabalho conjunto realizado com o Mapa para qualificar a rastreabilidade individual de animais.
Ele explicou que, a partir das discussões do grupo de trabalho, foi elaborado um documento com diretrizes específicas para a rastreabilidade, o qual foi assinado pelas instituições participantes e encaminhado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para análise. A CNA tem cobrado e articulado a publicação de uma normativa que formalize as diretrizes acordadas, a fim de garantir a implementação eficaz do sistema de rastreabilidade no setor pecuário.