O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOR) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam ter garantidas as verbas para a realização do próximo Censo Agropecuário. Em nota conjunta, os dois órgãos também informaram que a criação da Fundação IBGE+ fica temporariamente suspensa.
A verba para formulação do censo – que envolve treinamento, contratação de profissionais, entre outros – será garantida por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O levantamento é um dos mais relevantes do Instituto.
O Orçamento está em tramitação no Congresso e não estava previsto na peça de recursos do governo para a realização da pesquisa.
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Crise
Sobre o cancelamento da criação da Fundação IBGE +, que desatou uma crise entre o presidente do instituto, Marcio Pochmann, e os servidores – os órgãos afirmaram que estão sendo mapeados modelos alternativos em diálogo com o Congresso Nacional. A proposta visava a ampliação das fontes de recursos para o IBGE com foco no desenvolvimento da instituição.
Para muitos servidores, a fundação representava uma espécie de IBGE paralelo e disseram que não foram ouvidos pela presidência para confecção do projeto.
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O IBGE é um instituto vinculado ao MPOR, pasta que é comandada pela ministra Simone Tebet.
Reconhecimento
A nota também acrescenta que o IBGE foi reconhecido como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) e elaborará uma Política de Inovação, instituindo um comitê próprio, composto por servidores, conforme a Lei de Inovação para ICTs.
Leia na íntegra o comunicado:
“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um órgão basilar na geração e na análise de dados referentes ao Brasil, produzindo informações que atendem a diversos setores governamentais e da sociedade civil. O Instituto tem autonomia administrativa e é vinculado à estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com quem mantém um constante e produtivo diálogo. Por essa razão, o MPO e o IBGE informam a decisão tomada de forma conjunta:
- O MPO dará apoio ao IBGE, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), para a formulação do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, uma das pesquisas mais relevantes do Instituto, em recursos para 2025 (cronograma que envolve treinamento, contratação, entre outros).
- Resolvem, em comum acordo, suspender temporariamente a iniciativa da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+), proposta apoiada pelo MPO, para o desenvolvimento institucional e a ampliação das fontes de recursos para o IBGE. Frente a esse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional. Desta forma, o MPO e o IBGE esclarecem que qualquer decisão que oportunamente for tomada seguirá o debate no IBGE e com o Executivo e o Legislativo.
Ainda no sentido de aperfeiçoamento institucional, cabe acrescentar que IBGE foi reconhecido como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) e, como tal, elaborará sua Política de Inovação, obrigatória pela Lei de Inovação para ICTs. Para isso, foi instituído um comitê próprio, composto por servidores de todas as diretorias e membros das superintendências.”
