Dos 162 artigos do decreto da norma, pelo menos 15 receberam críticas dos produtores rurais. O principal deles era o que previa 120 dias para os agricultores registrarem áreas de reservas legais nas propriedades. Os produtores queriam mais cinco anos, mas, segundo o ministro do Meio Ambiente, as alterações que serão apreciadas pelo presidente Lula estabelecem um prazo menor.
? O que se aceitou foi ampliação de 120 dias para um ano e outros pontos quanto ao tamanho da multa e a possibilidade de ser embargada a área em que houve o crime ambiental, e não o conjunto da área. Houve consenso em não afrouxar o decreto como medida de combate à impunidade, mas não inviabilizar a produção com prazos mais curtos ? concluiu Minc.
Ao lado do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, Minc falou sobre o zoneamento agrícola brasileiro na reunião no Senado. De acordo com ele, o plano para a cana-de-açúcar está em fase de conclusão na Casa Civil e deve ser apresentado em no máximo 30 dias.
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? A posição do Ministério do Meio Ambiente não é neutra. Nós somos, por questões ambientais, altamente favoráveis à produção de biocombustíveis e do etanol ? afirmou.
Conforme Stephanes e Minc, dos 65 milhões de hectares de áreas de pastagens disponíveis para a produção, o Brasil precisa de apenas cinco milhões.
