Audiência pública discute decreto que cria a reserva nacional do Jamanxin no Pará

Produtores rurais se recusam a abandonar as terras e querem alternativas para a permanência das famíliasQuarenta produtores rurais se deslocaram do sudoeste do Pará para acompanhar a audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça, dia 14. Eles são contrários ao decreto de fevereiro de 2006 que cria a floresta nacional do Jamanxin ? 1,3 milhão de hectares de mata ao longo da BR-163, que começa na altura da Serra do Cachimbo e termina a cerca de 300 quilômetros do município de Novo Progresso (PA).

Na região vivem famílias que a partir do decreto vão precisar abandonar a área. Muitas vieram de várias partes do país na década de 70, incentivadas pelos militares que acreditavam que era preciso ocupar a Amazônia para evitar a invasão estrangeira.

Associações calculam que vivem lá cerca de mil famílias. A atividade principal é a pecuária. A produtora Marinês Roloff lembra que o pai partiu de Santa Catarina em busca de um sonho.

? O objetivo de o pai vencer na vida e tudo que nós temos está naquela região ? diz ela.

Na reunião, o presidente do Instituto Chico Mendes admitiu o conflito de políticas públicas ao longo do tempo. Disse que se antes a ordem era ocupar, hoje é preservar. Mesmo sem prazo definido, as famílias serão indenizadas.

? Não nos interessa transformar aquela área em grandes pastagens como vinha acontecendo. A lei já determina que as propriedades devem ser indenizadas, que as benfeitorias sejam indenizadas e os pequenos proprietários sejam realocados ? diz o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Rômulo Mello.

Sem títulos da terra, os produtores rurais pedem a regularização fundiária e informação para permanecerem na região promovendo o crescimento sustentável.

? Nós queremos uma solução para as famílias permanecerem lá. Em contrapartida assumimos o compromisso de não desmatar mais. Porém, para isso acontecer, é preciso que a política pública chegue até nós para nos educar ? afirma a presidente da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Garça.