A licitação para o programa de cadastro de terras e regularização fundiária em 41 municípios de cinco Estados está aberta até o dia 20 de novembro. A área total é de 3,6 milhões de hectares. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é medir 66 mil imóveis.
? Vamos iniciar um processo de ações fundiárias. A metodologia se baseia numa varredura de 100% do município. Teremos o retrato de todas as propriedades e proprietários de imóveis ? detalha o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida.
Para gerenciar os dados coletados vai ser instalado um sistema de gestão territorial, que terá informações municipais e estaduais interligadas. Isso vai permitir a atualização constante das áreas que podem ser regularizadas.
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Para a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), finalmente os posseiros da agricultura familiar que ocupam terras devolutas vão poder ter acesso às políticas públicas.
? A regularização fundiária de todo o país envolve cinco mil municípios e quase dois milhões de propriedades. Falar em 41 cidades é muito pouco, mas é importante começar. Espero que o governo possa dar prioridade a um programa como esse ? defende Paulo Caralo, diretor de Política Agrária e Meio Ambiente da entidade.
