Legislação referente aos contratos agrários precisa ser modernizada

O analista jurídico Ricardo Alfonsin fala sobre a Comissão de Direito Agrário do Agronegócio da OAB-RS, que tem se dedicado ao estudo e discussão de diversos aspectos legais relacionados às políticas agrícolas. Em especial, a Comissão tem se dedicado a estudar os problemas dos contratos agrários, que exigem uma atualização legislativa. Estes contratos são regidos pelo Estatuto da Terra, de 1964, quando a atividade era muito diferente do que é hoje. A complexidade dos tempos atuais impõe uma modernização nessa legislação, de modo a garantir uma melhor utilização da terra. (Exibido em 20/11/2013)