Paraíba quer equilíbrio financeiro para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Ricardo Coutinho prevê ajustar o índice em menos de um anoO governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi duas vezes prefeito da capital, João Pessoa, além de vereador e deputado estadual. Ele conversou com a Agência Brasil sobre os projetos que pretende implementar e o desafio de equilibrar as contas do Estado.

Agência Brasil

26/04/2011 08:10

Atualmente, os gastos com pessoal ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e comprometem 58% da receita. Os cortes no Orçamento do governo federal comprometeram alguns projetos importantes para o estado, mas Coutinho aposta que o crescimento econômico será muito grande nos próximos anos ? e com reflexos na condição de vida da população.

Agência Brasil – Nesses 100 dias já foi possível avançar em alguns projetos para o estado ou a fase ainda é de arrumar a casa?

Ricardo Coutinho – O início de qualquer governo, seja federal ou estadual, é muito mais de um estabelecimento de uma política a médio prazo. No meu caso específico, assumi vindo pela oposição, então precisei tomar pé do Estado e ao mesmo tempo encarar algumas dificuldades muito presentes e que vão levar alguns meses para que a gente se estabilize. Para mim, o princípio dos princípios chama-se equilíbrio financeiro.

ABr – O senhor se refere à situação irregular das contas da Paraíba?

Coutinho – Quando eu assumi o Estado tinha um comprometimento, só em relação ao Poder Executivo, de 58% da sua receita líquida com pessoal. Quando somava os demais Poderes chegava a 68%. É uma situação muito delicada. Então, eu tomei uma série de medida e acho que dentro de 11 meses vamos retornar à legalidade [que estabelece o máximo de 49% para gastos com pessoal]. Agora, é um caminho difícil porque o governo federal também passa por um processo de contingenciamento e, no Brasil, você tem uma Federação, mais nos fazeres do que propriamente na arrecadação.

ABr – Quais medidas foram adotadas para reduzir os gastos com a folha de pagamento?

Coutinho – Houve um inchaço muito grande na folha de pessoal na Paraíba antes das eleições. Entraram cerca de 27 mil pessoas do final de 2009 até o meio do ano de 2010. Se utilizou um mecanismo que tem uma legalidade muito frágil que é a contratação por prestação de serviços. Naturalmente eu não pude manter essas pessoas, porque eu estaria sendo profundamente injusto com 99% da população paraibana que precisam ter o estado investindo. Essa concepção de um estado que não avança porque insiste em ter as pessoas dependentes dele foi derrotada. E eu preciso ser coerente com o pensamento das pessoas que me colocaram aqui.

ABr – Quais os projetos do estado foram afetados pelo corte de gastos do governo federal?

Coutinho – Todas as nossas emendas parlamentares estão contingenciadas, por exemplo, para a construção do centro de convenções. Eu retomei as obras [com recursos próprios] porque também não posso simplesmente ficar contando desgraças, eu tenho que tocar o estado para que ele possa superar a concepção de ser um estado eminentemente empregador pra ser um estado que regule o desenvolvimento, que contribua com a iniciativa privada. Mas eu acho que a presidente [Dilma Rousseff] age corretamente. Ela precisa tomar pé da situação e controlar qualquer perspectiva de crescimento da inflação. Mas ela tem um olhar para as diferenças regionais. Ela sabe que o Brasil não vai ter um crescimento verdadeiramente sustentável com diferenças regionais absurdas e sabe da potencialidade do Nordeste. O Nordeste está crescendo como a China, então é fundamental perceber que ali [nele] o Brasil vai bem.

ABr – Logo que o senhor assumiu, enfrentou uma greve dos policiais. Quais são seus planos para a segurança?

Coutinho – Nós temos um problema que não é da Paraíba, e que acho carece de uma política nacional, que é a questão da segurança pública. De certa forma, há um politização muito grande, uma disputa dentro das polícias, e você não tem uma política nacional. Se você tem um programa de governo federal que atende a um Estado, mas não atende a outro, a criminalidade não tem fronteiras. O grande movimento que estamos vendo agora é a da bandidagem do Sudeste se deslocando para o Nordeste.

ABr – Isso após a pacificação dos morros no Rio de Janeiro?

Coutinho – Isso. Aí eles encontram municípios completamente fragilizados com um caixa eletrônico lá à disposição. Estouraram milhares de caixas eletrônicos durante dois anos e ninguém foi preso. Mas, de janeiro para cá, a polícia da Paraíba prendeu 31 envolvidos e participou diretamente na prisão de mais dez no Rio Grande do Norte. Já tivemos uma queda nisso, mas é uma redução frágil porque você precisa ter uma política nacional que inclua carreira profissional para o policial, uma política de equipamento que unifique as polícias.

ABr – Uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff é a erradicação da miséria extrema e isso envolve principalmente o Nordeste. Como o seu governo vai tratar essa questão?

Coutinho – Esse combate da pobreza extrema passa não só pelo Nordeste, mas pelo Semiárido. O Semiárido é a área que tem o maior percentual de miseráveis do país. O próprio bioma tem características diferenciadas, então é preciso uma intervenção ambiental e produtiva. Acho que o Programa Bolsa Família é essencial para quem está numa situação emergencial de fome, mas as pessoas têm que compreender que o programa precisa ser superado. Ninguém pode se dar por satisfeito vivendo com cento e poucos reais. Inclusive, essa acomodação é prejudicial para as pessoas, e só pode ser superada se tivermos uma ampla formação de recursos humanos. E aí entra a questão do ensino profissionalizante.