Novo pacote deve incluir taxa ambiental a empresas do Rio Grande do Sul

Em entrevista nesta segunda, dia 2, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, esclareceu que o valor já é cobrado de micro, pequenas, médias e grandes empresas. Só que os recursos vão direto para os cofres da União, sem passar pelo Estado.

Com a aprovação do cadastro pela Assembleia, o governo estadual terá direito a 60% dos valores arrecadados, que poderão ser divididos com os municípios, com quem o Piratini pretende estabelecer uma parceria.

Sobre outro item do pacote, Pestana reiterou que o governo pagará as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), conhecidas como pequenos precatórios, até o limite de 40 salários mínimos. RPVs de até sete salários mínimos serão pagas em 30 dias, e as demais devem ser quitadas em até seis meses. A novidade, conforme Pestana, é que, se o governo não pagar no prazo estipulado, o valor será corrigido monetariamente por um indicador ainda indefinido. O Piratini quer limitar as RPVs a 1,5% da receita corrente líquida anual (cerca de R$ 350 milhões), mas também poderá utilizar recursos provenientes da dívida ativa, caso haja um aumento do valor arrecadado.

Já o projeto da inspeção veicular deve criar a taxa que será cobrada dos motoristas e autorizar o governo estadual a negociar com os municípios a execução do serviço. Até a noite desta segunda, dia 2, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ainda não tinha definido o valor da taxa, mas é certo que ficará entre R$ 60 e R$ 90.

Perguntas e respostas

O Estado se prepara para enviar à Assembleia uma proposta que prevê a criação do cadastro estadual de atividades potencialmente poluidoras. Está prevista ainda a regulamentação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A seguir, tire suas dúvidas:

Qual é o objetivo do cadastro estadual?

Segundo o governo, instituir um banco de dados destinado ao controle de atividades possivelmente danosas ao ambiente. Com isso, agilizar e qualificar o controle, a fiscalização e o licenciamento ambiental no Estado.

O Estado vai criar um novo tributo?

Não, mas vai ampliar a arrecadação com um já existente. Diretores da Secretaria de Meio Ambiente e da Fepam informam que a taxa ambiental já é cobrada no Estado, só que os recursos vão para os cofres do governo federal.

O que o governo pretende com o projeto?

Apesar de a legislação prever o rateio com os Estados, por meio de um acordo de cooperação com o Ibama, o Rio Grande do Sul ainda não havia aprovado a regulamentação na Assembleia. Com a aprovação do cadastro no Legislativo, o Estado terá direito a 60% dos recursos. O governo Tarso já demonstrou disposição de estabelecer uma parceria com os municípios. Dos valores repassados ao Estado, a ideia é destinar até 60% às prefeituras.

Quanto é cobrado das empresas?