Quando decidiu investir na pecuária no norte de Mato Grosso em 1994, Marcelo Mendonça Garcia respeitou o que determinava a legislação ambiental na época e desmatou 50% da propriedade de 10 mil hectares em Nova Monte Verde, a 970 km de Cuiabá. Alguns anos mais tarde, a exigência ficou maior. Como a área está inserida no bioma Amazônia, o espaço permitido para exploração passou a ser de apenas 20%. Esta mudança deixou o pecuarista apreensivo. Inseguro quanto ao futuro da atividade, torce pela aprovação do novo Código Florestal.
Quem está no campo quer ver a definição das regras. Não dá para ficar acompanhando alterações a cada época, isso dá muita insegurança ? afirma Garcia.
O agricultor familiar Antônio Paulo da Silva também sentiu os efeitos das constantes alterações na legislação ambiental. Pequeno produtor no oeste do Estado, ele viu o índice de reserva legal subir de 20% para 35% na região.
? Produzimos em 45 hectares (já descontados os 20% de reserva legal). Caso tenha que recompor outros 15% da área, conforme exigido atualmente, ficará inviável produzir ? alerta o agricultor.
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Há dez anos, a medida provisória 2166 alterou o percentual de preservação nas propriedades rurais: 80% para o bioma Amazônia, 35% para o Cerrado Amazônico e 20% para as demais regiões e biomas. Com a alteração, a área a ser recuperada em Mato Grosso passou a ser de aproximadamente 8,5 milhões de hectares e o custo estimado para o trabalho, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), chega a R$ 51 bilhões.
Diante da conta elevada, a classe produtora aguarda com expectativa a votação do novo Código Florestal.
? A maior meta é que as áreas que estão em produção continuem produzindo. Perante a exigência atual, teríamos que recuperar as áreas e deixar de produzir neste espaço. Com a soma das áreas de reserva com APP’s vamos poder recompor a reserva legal fora da propriedade. Isso, a nosso ver, garante já o direito adquirido ? afirma o coordenador da Comissão de Sustentabilidade da Aprosoja-MT, Ricardo Arioli.
