A legislação é antiga e complexa pra muita gente. Faz quase 90 anos que surgiu o primeiro Código Florestal no Brasil, mas certamente essa é a primeira vez que se fala tanto sobre o assunto, que preocupa principalmente os agricultores.
O produtor rural José Antônio de Almeida conta que não passa um dia sem pensar nas mudanças, devido à lei de reflorestamento na beira de rios que determina cem metros de vegetação original que tem que ser preservada. A plantação de bananas de Alexandre fica às margens do rio Ribeira, no município de Sete Barras, na região sul do Estado de São Paulo. A lavoura ocupa uma área de pouco mais de dez hectares.
Grande parte da margem do rio na região não possui mata em volta. As áreas de preservação permanente (APPs) são ocupadas por pés de banana. Anteriormente, a região cultivava plantação de milho, feijão, arroz e até criação de gado. Esta prática não é nova, porque há 40, 50 anos os agricultores foram estimulados a plantar no entorno do rio. Na época a maior preocupação do governo era com a produção de alimentos. Porém, isso gerou uma dívida ambiental muito grande, que os agricultores pagar sozinhos.
? A gente sabe como está se evoluindo, está se degradando. A gente quer preservar para ter para os nossos filhos, mas também tem que ter de onde tirar o sustento para a família ? diz Almeida.
O Vale do Ribeira concentra a produção de bananas do Estado de SP. São mais de 800 mil toneladas cultivas por ano, em 32 mil hectares. Em média 70% das plantações ficam nas margens dos rios e encostas de morros, o que caracteriza uma irregularidade pelo atual Código Florestal. A situação preocupa o departamento jurídico da Assossiação dos Bananicultores do Vale (Abavar).
? Poderá haver um desemprego em massa no Vale do Ribeira. Por volta de 40 a 60 mil trabalhadores rurais terão de deixar as atividades porque eles estão na ilegalidade ? informa o advogagado da Abavar, Sileno Fogaça.
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O tema tem colocado também o departamento de Desenvolvimento Rural de Registro em alerta. O município tem base econômica na agricultura, e quase 20% da população vive no meio rural.
? É uma preocupação em relação ao produtor, porque ele vai ter que passar por uma adaptabilidade. Como também existe uma preocupação muito grande com o meio ambiente. Quando falamos em mata ciliar e árvores, nós estamos falando num elemento do qual está intimamente ligado à preservação de recursos essenciais da agricultura e da vida, que seria ar, solo e água ? esclarece o chefe do departamento de Desenvolvimento Rural, Marcos Diniz.
O executivo, Peter Zalewski, e a professora, Luciane Godoy da Silva, escolheram investir na região do Vale do Ribeira pela natureza. Há três anos resolveram viver no campo, compraram uma área de 46 hectares para plantar arroz e palmito pupunha. A renda do palmito mantém o sítio, mas o casal não sabe até quando. Pela lei atual, toda a propriedade está irregular. As lavouras estão em topos de morro e na várzea, áreas caracterizadas como APPs. Peter teme que, se não forem aprovadas as mudanças no Código Florestal, ele perca todo o investimento.
? Eu vou processar o Estado, porque eu vou perder mais ou menos R$500 mil ? conta.
Além da produção de alimentos, o novo projeto do casal também depende de mudanças no Código. Por precaução, eles resolveram parar a obra de construção da nova casa da família.
? Nós estamos até com medo de pensar em tudo isso, porque nós teremos uma propriedade improdutiva. Não podemos mais sobreviver da região. E aí, o que faremos? ? questiona Luciane.
