Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o período foi prorrogado até 30 de junho “em função da permanência do quadro de escassez de algodão no mercado nacional, decorrente da quebra da safra do ano passado”. A redução temporária de alíquota foi incluída na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) em novembro de 2010.
A redução tarifária continua limitada à cota de 250 mil toneladas de algodão. Podem usufruir da redução tanto indústrias do segmento têxtil quanto empresas comerciais exportadoras para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao produto com isenção de tarifa. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A Camex também reduziu para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas de Imposto de Importação para 128 bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional.
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Esses produtos foram incluídos no regime de ex-tarifário para atender investimentos previstos no valor total de US$ 2,8 bilhões nos setores de geração de energia, mineração e naval.
As importações desses produtos devem somar US$ 281 milhões. O regime de ex-tarifário é usado para estimular investimentos ao baratear a importação de equipamentos que não têm similar nacional.
