Execução de decreto presidencial para APPs pelo Sisnama é um ganho, diz Micheletto

Apesar de não concordar com medida acordada para regulamentação de cultivo, deputado acredita que há uma flexibilidadeEm declaração dada na noite desta quarta, dia 10, o deputado Moacir Micheletto (PMDB - PR), declarou que, apesar de não concordar com o acordo feito para o texto do Código Florestal sobre a definição por decreto da consolidação das atividades agrícolas dentro das APPs, há alguns ganhos no relatório.

Ele informa que apesar do decreto ser presidencial, quem vai executar é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) Estadual, o que representa, segundo o deputado, um ganho, já que é o Estado que vai ajustar o decreto com o Programa de Regulamentação Ambiental.