A razão é que o governo pretende votar três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade no dia 1º de junho. Vaccarezza disse que havia um acordo com a oposição para votar o código antes das MPs, mas que a discussão desta quarta, dia 11, demonstrou não ser possível votar um projeto tão polêmico de forma apressada.
Votação foi adiada pela terceira vez
A votação do novo Código Florestal, que era aguardada para a noite de quarta, dia 11, foi novamente adiada devido à falta de esclarecimento referente ao texto final, que foi apresentado após as 22h. Temendo a aprovação de uma emenda da oposição, o governo conseguiu forçar o adiamento da análise no Plenário da Câmara.
Como o relatório já foi apresentado, qualquer alteração que venha a ser feita deve ser adicionada por meio de destaques. De acordo com os parlamentares, a discussão deve retornar ao Plenário da Câmara na próxima terça, dia 17. Segundo o deputado Marco Maia, a análise da matéria só começa quando houver o compromisso dos partidos de concluir a votação. No entanto, ele e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, não estarão no Brasil na próxima semana.
De acordo com o cientista político Ricardo Caldas, a postura adotada pelo relator ajudou a criar o impasse.
? Em geral o relator é uma pessoa de confiança do governo, então uma pessoa que vai seguir a linha governamental. Nesse caso, o relator resolveu adotar um posicionamento diferenciado do governo o que tornou as negociações mais complexas ? explica.
Para a advogada e doutora em direito ambiental Sonia Wiedmann, ainda falta detalhar itens da proposta para evitar diferentes interpretações.
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? É necessário que as peculiaridades regionais sejam levadas em conta para que essas definições não dêem margem para interpretações tendenciosas e que vão beneficiar alguns grupos que não estejam realmente interessados na proteção ambiental e na sustentabilidade.
MPs na pauta
As MPs que o governo quer votar antes são:
517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no Exterior;
520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais;
521/10: traz emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Originalmente, a MP trata do valor da bolsa de médico residente, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional.
