Na última sexta, dia 20, o desembargador Elliot Akel, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), determinou que quaisquer efeitos do leilão do Frango Sertanejo fossem sustados até o julgamento final do agravo de instrumento feito pelos advogados do empresário Danilo Arantes. A companhia está em recuperação judicial e o leilão pagará credores.
A Céu Azul Alimentos arrenda os ativos do Frango Sertanejo desde janeiro e foi a única companhia a participar do leilão, na manhã desta segunda, em São José do Rio Preto (SP). O valor pago de R$ 61,5 milhões fica bem abaixo dos R$ 74 milhões avaliados pela empresa e equivale a menos de um terço dos mais de R$ 200 milhões pagos pelo Grupo Arantes, em 2008, pela aquisição do Frango Sertanejo.
Do total pago, caso a Justiça autorize o arremate do Frango Sertanejo, R$ 9,5 milhões irão para o escritório de advocacia do Grupo Arantes, o Felsberg e Associados, e R$ 500 mil para remunerar o administrador judicial, Luiz Augusto Winther Rebello. Os R$ 51,5 milhões restantes irão para o Banco Santander, credor da companhia.
? Tudo depende, no entanto, da definição da Justiça, ou seja, ainda não temos prazo ? disse Rebello.
Ainda segundo o administrador judicial, não há data prevista para novos leilões de ativos do Grupo Arantes. Além da disputa no TJ-SP, Danilo e Aderbal travam uma batalha na Justiça de São José do Rio Preto.
Por ter sido afastado da gestão das empresas e pelo fato de Aderbal ser nomeado gestor por credores do Arantes, Danilo recorreu ao juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª Vara Cível, que cuida do processo de recuperação judicial. O empresário tenta vetar a venda de ativos do Arantes.
Paralelamente, a Procuradoria Federal da Fazenda em São José do Rio Preto aponta a existência de dívidas fiscais superiores a R$ 120 milhões da companhia e também questiona leilões durante o processo de recuperação judicial. Além disso, vários credores pediram a falência da empresa à Justiça. A última versão do plano de recuperação judicial do Grupo Arantes foi aprovada em janeiro e reduziu em até 90% a dívida da companhia com credores, de R$ 1,1 bilhão para entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões.
O plano prevê leilões de venda de unidades do Grupo Arantes em Belo Horizonte (MG), Unaí (MG), Cachoeira Alta (GO) e Canarana (MT). A Céu Azul Alimentos foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o negócio, assim como os advogados do Grupo Arantes.