Autor do requerimento para a audiência, o deputado Marcon (PT-RS) diz que a medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do país.
Na avaliação do parlamentar, a medida poderá excluir até 85% das famílias camponesas que produzem leite em escala familiar no Brasil, as quais não conseguiriam adequar sua produção às novas exigências legais.
O parlamentar observa que os principais pontos da instrução normativa se referem à quantidade de bactérias e células somáticas permitidas para a comercialização do leite.
? De acordo com a nova norma, o nível permitido de bactérias passaria de 750 mil UFC/ml para 100 mil, uma redução de 87%. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente à metade, passando de 750 mil CS/ml para 400 mil ? explicou o deputado.
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Segundo o último censo agropecuário do IBGE, a agricultura familiar é responsável por 58% da produção de leite no país.
? Caso a instrução normativa seja implementada, a maior parte dos pequenos produtores ficaria excluída da cadeia de produção leiteira, já que as novas exigências requerem grandes investimentos em todo o processo produtivo ? alerta Macon.
Para a audiência serão convidados representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Agrário; do Movimento dos Pequenos Agricultores; da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Ainda não foi definida data da audiência.
