A legislação explica os procedimentos gerais dos sistemas orgânicos de produção, como devem ser as práticas de manejo e as instalações. Apresenta ainda uma relação de substâncias permitidas para uso nas diversas etapas que envolvem a atividade. As normas excluem produtos obtidos da pesca, pois não estão em ambiente controlado e inviabilizam a rastreabilidade.
Segundo a fiscal federal agropecuária da Divisão de Desenvolvimento da Agroecologia do Ministério da Agricultura, Virgínia Mendes Cipriano Lira, a regra vai oferecer diretrizes para diferenciar a produção orgânica da convencional e permitir a certificação de produtores que já atuavam no segmento.
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? Com a regulamentação, o aquicultor vai saber o que ele pode ou não fazer ? ressalta.
Os princípios básicos da aquicultura orgânica são a preocupação com o bem-estar animal, a proibição do uso de medicamentos quimio-sintéticos e hormônios e a menor lotação de organismos aquáticos por área. A preservação ambiental e o aspecto social também são preocupações do modelo.
