A regulamentação do fundo agrícola foi encaminhada ao Congresso por meio da Mensagem 111/10. O texto estabelece que os projetos a serem financiados serão decididos pelo Grupo Mercado Comum (GMC), composto por representantes dos ministérios de Relações Exteriores e Fazenda e dos bancos centrais dos quatro países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
De acordo com o regulamento, as propostas de financiamento serão apresentadas por meio da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), constituída por instituições governamentais de desenvolvimento rural e associações de produtores familiares dos países do bloco.
Notícias Relacionadas
O regulamento estabelece que os países integrantes do Mercosul contribuirão anualmente com US$360 mil ao fundo. Esse valor será pago de duas formas: uma contribuição fixa de 15 mil dólares de cada país membro e uma proporcional de acordo com a condição econômica de cada país. O Brasil pagará 70% dos US$ 300 mil. A Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; e o Paraguai, 1%.
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pelo Plenário. O texto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
