Nesse período, estabelecido conforme a época de reprodução das espécies, a pesca é proibida pela legislação ambiental. O objetivo da ajuda de custo é a manutenção da embarcação.
? No período do defeso, o armador de pesca fica proibido de ir ao mar para suprir as necessidades básicas de sua família, já que vive exclusivamente da pesca e não dispõe de outra fonte de renda ? observa o deputado.
Gastos com manutenção
Segundo ele, os gastos para manutenção da embarcação, incluindo o tratamento do casco de madeira, pintura, manutenção do motor e demais equipamentos, são de pelo menos R$ 1 mil por mês.
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O deputado ressalta que os pescadores artesanais, no período que estão impedidos de pescar, já recebem por parte do governo o chamado “seguro defeso” no valor de um salário mínimo, para a sua manutenção e a de sua família.
Conforme a proposta, a ajuda de custo somente será concedida ao armador de pesca proprietário de, no máximo, duas embarcações, devidamente cadastrado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e autorizado a exercer a atividade pelos órgãos competentes. Para receber o beneficio, o armador deverá apresentar certidão de “nada consta” emitida pelo Ibama.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
