O relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), concordou com os argumentos do autor de que a restrição vigente é inapropriada.
? Ela desconsidera a capacidade de pagamento do mutuário. Ademais, mantida esta restrição, os agricultores ficarão impedidos de incorporar novas tecnologias aos seus sistemas produtivos ? afirmou.
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Pedro Eugênio lembrou ainda que a proposta não traz implicação financeira ou orçamentária às finanças públicas federais. A autorização de novas contratações, explicou ele, deverá ser analisada pelos órgãos de crédito competentes conforme a capacidade de pagamento dos demandantes.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.
