O Ministério do Meio Ambiente enumerou 25 pontos que precisariam ser alterados no texto. O principal é sobre o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pela proposta original, esse espaço poderia ser utilizado em casos excepcionais, de utilidade pública, como a construção de estradas, por exemplo. Mas o projeto aprovado pela Câmara, segundo o governo, permite que a vegetação dê lugar também a atividades de plantio, pecuária e turismo.
? A possibilidade de supressão passa a ser a regra. Então, nesse sentido, no espaço rural, a APP vira uma mera figura de linguagem ? informa o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.
A brecha no texto poderia elevar o desmatamento em 18 milhões de hectares, segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Somada à liberação para que as propriedades com até quatro módulos fiscais não necessitem recuperar a Reserva Legal, o desmatamento, segundo o Ipea, poderia atingir 47 milhões de hectares, se o Código Florestal não for alterado no Senado.
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? A nossa preocupação é com relação à manutenção da degradação já existente, especialmente nas áreas que foram isentas. E até mesmo do potencial de ampliação do desmatamento em função da forma com que o Código olha a temática das terras no Brasil ? afirma o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.
O Ministério da Ciência e Tecnologia pediu que os senadores incluam no texto do Código Florestal a delimitação de APPs também nas zonas urbanas. O argumento é que regra pode evitar novas mortes por desastres naturais, como as que ocorreram no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.
