Na oportunidade, será realizado também uma avaliação do processo de execução das chamadas públicas. O evento é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Rede Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural Parceiros da Terra (Reparte).
Participam do seminário 17 entidades da Bahia selecionadas nos últimos processos seletivos das chamadas públicas de Ater voltadas para a prestação de serviços de Ater no semiárido, no atendimento a mulheres agricultoras e municípios incluídos no Programa Territórios da Cidadania.
Com essas chamadas, serão beneficiadas 42 mil agricultores familiares. O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Silva, vai apresentar no seminário, questões associadas à regulamentação da Lei 12.188/2010, a Lei de Ater, com destaque para as chamadas públicas e sua efetivação.
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? A Lei chega para dar foco à real demanda e necessidade dos agricultores familiares. Hoje, a prioridade é qualificar a produção com foco na geração de renda ? destaca.
A Lei de Ater, sancionada em 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e criou o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A partir de então, a prestação dos serviços de Ater passou a ser contratada por meio de chamadas públicas.
