Projeto de Lei na Câmara visa proibir venda casada em operações de crédito rural

Medida quer combater prática anticompetitivaA Câmara analisa o Projeto de Lei 755/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que proíbe os bancos de condicionar a concessão de crédito rural à contratação de seguro ou a outras "formas de reciprocidade". Para o autor, a prática é anticompetitiva e configura venda casada.

Segundo Leal, é comum bancos adotarem a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências, como saldo médio ou compra de produtos, como seguro de vida.

? Os preços cobrados são, não raro, muito superiores aos de mercado e aos custos incorridos na prestação dos serviços correspondentes ? afirma.

A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.