Pelo texto, o Pronama tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos e renda nas regiões agrícolas do Brasil. O projeto considera microdestilaria a unidade com capacidade de produção de até dez mil litros de álcool por dia.
De acordo com a proposta, além da produção de álcool, o programa incluirá o aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcar e a utilização da palha e do bagaço para projetos de autoprodução e cogeração de energia elétrica.
Agricultura familiar
O Pronama deverá atender às cooperativas de produção agrícola, às associações de produtores rurais, aos projetos de agricultura familiar e aos pequenos e médios produtores rurais. O projeto prevê ainda a criação de linhas de crédito para o financiamento das instalações das microdestilarias, das cooperativas de produção agrícola e das associações de produtores rurais. O financiamento, que deverá ser feito por instituições bancárias estatais ou privadas, terá prazo mínimo de 12 anos, com quatro anos de carência.
Conforme a proposta, as cooperativas de produção agrícola e as associações de produtores rurais poderão vender diretamente ao consumidor final o álcool hidratado automotivo comprado das microdestilarias.
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Dificuldades
Na defesa de sua proposta, Carlos Heinze argumenta que a legislação brasileira, além de não estimular, dificulta a comercialização do álcool combustível fabricado por pequenos produtores rurais.
Ele ressalta que o Decreto 85.698/81 estabelece que o álcool produzido pelas pequenas unidades, com capacidade de até cinco mil litros/dia, deverá ser destinado ao consumo próprio.
Na avaliação do parlamentar, “esse decreto, ao restringir a venda do álcool produzido pelas microdestilarias, traz grandes prejuízos aos pequenos produtores”.
A matéria terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
