Para ter acesso ao crédito, os agricultores familiares precisam da Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP. Mas, segundo o Tribunal de Contas da União, as informações apresentadas para comprovar a situação socioeconômica das famílias não são conferidas, o que facilita a ocorrência de irregularidades.
? Neste trabalho técnico foram identificadas algumas falhas, por exemplo, registro em duplicidade, algumas declarações de aptidão que já deveriam ter sido canceladas, e depois vieram a ser canceladas. Então, há sempre um espaço para que haja fraudes neste tipo de cadastro social, e o tribunal está atento para evitar isso ? disse André Luís de Carvalho, ministro substituto do TCU.
O TCU determinou que a Secretaria de Agricultura Familiar altere, em 90 dias, o procedimento que analisa a veracidade dos dados daqueles produtores que recebem o crédito rural. As informações terão que ser encaminhadas mensalmente às instituições financeiras e ao Banco Central.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário diz que a quantidades de casos não é representativa. Mesmo assim, a pasta promete ajustar o sistema de cadastro.
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? Não muda nada para o agricultor. Nós é que vamos atuar de uma forma melhor com o TCU. O TCU está nos ajudando a melhorar o nosso sistema de gestão. Nós temos que aperfeiçoar, temos que ter um sistema ainda mais eficiente e é isso que estamos trabalhando com o TCU ? declarou Laudemir Muller, secretário nacional da Agricultura Familiar.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) aprova a medida e defende uma integração dos dados também com os mais de 3,6 mil sindicatos que emitem o documento
? A gente gostaria de ter acesso a esse banco de dados, como forma de estarmos medindo o grau de eficiência dos nossos sindicatos. Esta disseminação da informação seria muito importante para todos os entes governamentais ou não, para a gente ter esse monitoramente mais claro e bem mais eficaz para um público que nós entendemos ser muito importante para a agricultura brasileira ? observou Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da Contag.
