? O importante é que tenhamos um marco regulatório ? destacou o ministro, que informou que nesta terça, dia 27, deixou o Palácio do Planalto, junto com alguns parlamentares, após reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do assunto.
O relator do projeto do novo Código Florestal, o senador Luiz Henrique da Silveira(PMDB-SC), disse que a expectativa é que o texto do projeto seja aprovado ainda em outubro nas quatro comissões onde tramitará antes de seguir para a apreciação do plenário. Na semana passada, o projeto foi aprovado na primeira delas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador argumentou ainda que a aprovação do com maioria na Câmara demonstra que a legislação atende as expectativas da população e que o trabalho no Senado será aprimorar o texto assegurando produção de alimentos e preservação ambiental.
? A câmara já definiu quando deferiu às propriedades com menos de quatro módulos uma condição especial em relação às obrigações que são criadas para as outras propriedades ? afirmou Silveira.
Representantes do setor querem a definição de um código que promova a produção aliada a preservação. A estimativa é que metade de tudo que é produzido no país venha das cooperativas agropecuárias. Preocupados com as consequências que o novo Código Florestal pode gerar, principalmente, nas pequenas propriedades, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a frente parlamentar do cooperativismo discutiram alternativas para o texto em análise no senado.
Uma das principais demandas da OCB também é que o Código seja aprovado antes do fim do ano, mas reconhecendo a consolidação das áreas de produção existentes hoje, mesmo aquelas propriedades localizadas dentro de áreas de preservação permanente. Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, isso não significa uma anistia.
? Não é uma anistia, porque quando se fez o processo, se fez dentro da lei, fez autorizado, e mais, financiado pelo próprio governo. Então não é justo que você receba um incentivo para fazer uma ação e depois você seja punido. Nós não queremos aumentar, o agricultor não quer derrubar uma árvore, árvore é importante, a mata é importante, o que nós queremos é que tenha um respeito, que se dose esta questão da reserva legal pra que não imponha uma redução na renda dos nossos agricultores ? ressalta.
Freitas destacou ainda a dificuldade que será encontrada caso não se vote o projeto até o final do ano.
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? Deixar para o próximo ano, com a Rio+20 [Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, marcada para junho de 2012] e as eleições municipais [em 2012], fica mais difícil ? afirma.
O ministro da Agricultura disse que é possível chegar a um consenso, sem penalizar a agricultura familiar.
? Eu tenho conversado com os envolvidos e o melhor para a agricultura é que nós tenhamos um marco. E as pessoas precisam entender que o que defende o meio ambiente é o que defende quem quer produzir. O Brasil precisa do meio ambiente, precisa do desenvolvimento sustentável ? complementa.
O novo Código Florestal passou na Câmara dos Deputados após muitas discussões entre governo e aliados.
No final do evento representantes de entidades ligadas às cooperativas entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, um termo de apoio à aprovação do novo Código Florestal. E durante o seminário, o ministro da Agricultura anunciou a criação de uma secretaria específica para tratar do cooperativismo. A ideia é fortalecer as organizações.
– Acesse o site especial sobre o Código Florestal
