Aneel revê cobrança de tarifa para quem não produz alimentos

Concessionárias de energia elétrica devem reclassificar os proprietários ruraisA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União desta terça, dia 27, a Resolução Normativa 449, que revê a cobrança da tarifa comercial para os proprietários rurais que não se enquadravam como produtores de alimentos. Após consulta pública, a Aneel retirou do texto da Resolução 414, de setembro do ano passado, o inciso que denominava a atividade agropecuária como o "conjunto de técnicas utilizadas para cultivar plantas e criar animais que vivem no solo, com o o

O deputado federal Sandro Alex (PPS/PR) comenta que o próximo passo será questionar a Aneel sobre como será feito o ressarcimento aos produtores rurais que foram indevidamente taxados, como aqueles que produzem flores, fumo, algodão e cultivam florestas. Ele explica que a reclassificação dos proprietários rurais começou a ser feita pelas concessionárias de energia elétrica em janeiro deste ano.

O deputado diz que uma das primeiras a aplicar as mudanças propostas pela Resolução foi a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que enquadrou mais de 32 mil pequenos produtores de fumo como agricultura comercial. Alex diz que a tarifa dos agricultores no Paraná passou de R$ 0,17 kw/h para até R$ 0,43 kw/h. A nova classificação elevou também outras taxas, como a de iluminação pública, embora os agricultores morem em sítios.

O diretor executivo da Associação dos Produtores de Algodão de Mato Grosso (Ampa), Décio Tocantins, calcula que a reclassificação feita pela Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossenses) resultou em gastos adicionais de R$ 20 milhões, pois muitos contratos estavam sendo revistos. Em Holambra (SP), a floricultura não chegou a ser taxada por que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) preferiu aguardar uma definição sobre o assunto, uma vez que a Frente Parlamentar de Agropecuária estava contestando a resolução nos ministérios da Agricultura e Minas e Energia.