De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a nova sistemática isenta de tributação toda a cadeia do café cru, concede crédito presumido de 80% do crédito de 9,25% para o café adquirido nas operações do mercado interno e na exportação do café industrializado, bem como estabelece crédito presumido de 10% dos 9,25%, do valor da saca de café cru exportada.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a medida tem como objetivo incentivar a exportação de produtos com maior valor agregado, que passaram por alguma etapa de industrialização.
? Essa decisão está dentro da política econômica de incentivar a venda de produtos mais elaborados ao exterior ? afirma.
O pedido de mudança partiu do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), em maio de 2010, e ganhou a adesão da Abic e da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), além da Cooxupé, maior cooperativa de produtores de café do país.
A medida só entra em vigor daqui a 90 dias e abrange somente dois tributos: Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O modelo de tributação da cadeia produtiva do café também foi alterado.
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Até agora, apenas o agricultor vendia o café com suspensão de PIS e Cofins. A partir das etapas seguintes, atravessador ou indústria, a alíquota de 9,25% passava a ser cobrada. Com a medida provisória, os tributos só começarão a incidir na indústria, quando o torrefador vende o café processado.
? Antes, não era possível saber exatamente em que ponto da cadeia produtiva a tributação começava, porque o produtor podia vender o café com suspensão tanto para um atacadista como direto para a indústria. Agora, fica claro que esses tributos só começam a ser cobrados depois da torrefação ? disse Serpa.
Segundo o subsecretário, a mudança não acarretará alteração de preços para o consumidor.
? A tributação total sobre a cadeia produtiva continua a mesma. O que mudou foi apenas a incidência sobre as etapas de produção. Redistribuímos o ônus tributário para a indústria ? ressaltou.
