Norma do Ministério do Trabalho pode inviabilizar setor de carne bovina, afirmam entidades do setor

Documento solicitando a retirada da consulta pública foi encaminhada do ministro do TrabalhoA Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), e a União das Indústrias e Empresas de Carnes (Uniec), encaminharam um documento ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. As entidades, que representam a indústria de processamento de carne bovina no país, solicitam a retirada de consulta pública da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados, disponibilizada pela portaria SIT nº 273 de 16

O documento foi entregue em audiência com o ministro no dia 28 de setembro.

? Fomos muito bem atendidos pelo ministro que nos garantiu que nada será feito pelo Ministério do Trabalho sem que sejamos atendidos em nossas reivindicações ? informa o presidente-executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar.

Segundo ele, quando terminar o prazo da Consulta Pública que se encerra em 15 de outubro, será criado o Grupo Técnico de Trabalho (GTT).

? Teremos os nossos representantes que defenderão as demandas dos nossos frigoríficos ? afirmou.

Segundo o documento entregue ao ministro, a Norma Regulamentadora tal como está pode trazer severas consequências sociais e econômicas para o país, tais como o fechamento de empresas, demissões em massa, queda expressiva na produção e exportação de carne bovina, aumento do abate irregular, além do aumento de preços, entre outras situações que origina. O documento solicita ainda o envolvimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na elaboração da Norma.

? Visto que alguns de seus artigos interferem diretamente no ambiente e estrutura das plantas frigoríficas e que estas interferências devem ter o aval do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do MAPA ? acrescenta.

Para as entidades, a Norma Regulamentadora, assim como colocada traz pontos sensíveis que inviabilizam ou interferem a custos elevados na gestão do negócio frigorífico. Determina, por exemplo, a necessidade de alteração do modelo de processo produtivo, excluindo a possibilidade de produção em linha.

? Não se conhece, em nível mundial nenhum processo diferente do praticado no Brasil ? diz Salazar.

Outro ponto apontado no documento, segundo ele, é o de que o setor de frigoríficos só foi incluído nas discussões para a elaboração da proposta a partir de junho deste ano.

? A Norma trata igualmente frigoríficos de bovinos, suínos e aves, quando há especificidades de processamento que deveriam ser bem mais discutidas, estudadas e diferenciadas dentro dela em normas separadas. Foram realizadas apenas três reuniões na Comissão Tripartite encarregada da elaboração da norma, o que é muito pouco ? finaliza o presidente-executivo da Abrafrigo.