A secretaria também redigiu um projeto de lei que simplifica as normas de regularização fundiária. Segundo a proposta, propriedades com até um módulo fiscal, que é de 100 hectares, seriam doadas aos atuais posseiros; as de um a quatro módulos seriam vendidas a preços simbólicos; de quatro a 15 teriam preço de mercado, mas dispensariam licitação; entre 15 e 25 módulos haveria licitação; e acima de 25 módulos, o Estado retomaria a terra.
? Teremos pela primeira vez um modelo de organização econômico e social em uma vasta região do país, um viés a favor dos pequenos e médios [produtores] ? disse Unger.
Conforme o ministro, com a nova agência será possível resolver de fato antigos problemas da regularização fundiária da Amazônia. Ele estima que cerca de 500 mil posses, ou 90% das propriedades rurais da região, sejam irregulares.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acredita que a mudança deve diminuir os conflitos ambientais. Ele só ressalta que, para haver êxito, é preciso que os quatro elementos propostos sejam implementados.
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? Mudar e simplificar a lei, uma parceria forte com os Estados, ter a agência reguladora para cuidar disso tudo e contar com o Exército ? explica Minc.
A proposta do governo agradou os parlamentares da bancada ruralista, em especial a criação da Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia.
? Acho que qualquer alternativa ao Incra é melhor que o atual estágio que vivemos, tanto para regularização fundiária como até para os assentamentos da reforma agrária ? diz o deputado federal Homero Pereira (PR-MT).
