Para Minas Gerais, o principal ponto é a consolidar a produção em áreas de preservação permanente (APPs), já que 80% dos cafezais e metade dos produtores de leite estão nestas áreas. Segundo o presidente da Comissão da Agropecuária e deputado estadual do PSC de Minas Gerais, Antônio Carlos Arantes, a grande preocupação é se a parte da ocupação consolidada não for respeitada.
? É uma tragédia a nível de Estado, vamos perder 500 mil sacas de café, o que significa 70% da nossa produção ? disse o deputado.
A preocupação nos Estados do Norte é regularizar os produtores. De acordo com o vice-presidente da Comissão de Agricultura e deputado estadual do PPS de Roraima, Erci de Moraes, o novo Código Florestal vai tirar muitos produtores da ilegalidade.
? O ponto central do novo Código é tirar da ilegalidade milhares de brasileiro que migraram para a região amazônica baseados no ordenamento legal da época e que hoje vivem proscritos ? aponta o deputado.
Segundo o senador Rodrigo Rollemberg do PSB do Distrito Federal, é importante o diálogo em relação às mudanças no Código Florestal em todo o país.
Notícias Relacionadas
? O Brasil é muito diverso e ouvir os representantes estaduais é ouvir um pouco dessa diversidade e das preocupações dos agricultores e da sociedade em geral e como estão vendo a reforma do Código em cada Estado ? afirma Rollemberg.
Os senadores também aprovaram o requerimento que prevê a análise conjunta da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura e Reforma Agrária. O relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), fará a leitura do texto dia 25 e a expectativa é de que a votação aconteça no dia 8 de novembro.
A votação em plenário deverá acontecer até o final de novembro, garante o senador Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente, última a fazer a análise. Ele adianta que os senadores querem incluir no texto, incentivos econômicos para quem recuperar áreas desmatadas.
? Estamos trabalhando em que mecanismos podem ser estes. Certamente facilitação de juros, incentivos para quem fizer a recuperação de reserva legal e área de preservação permanente, através de instrumentos que o Brasil já dispõe. No entanto, achamos que isso precisa ser regulamentado pelo governo federal ? disse o relator.
