Representantes do Movimento dos Sem Terra, de quilombolas, indígenas, ambientalistas e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participaram dos debates. Eles pedem regras específicas para populações vulneráveis, entre eles os pequenos produtores.
? Eu acredito que nós podemos estar incluindo, mesmo que nesta fase final, pontos importantes que podem ajudar a fazer uma boa lei para o Brasil e que saia desse enfrentamento entre o ambiental e rural ? ressaltou o senador Jorge Viana.
Integrantes do Comitê de Universidades em Defesa das Florestas protestaram.
? As mudanças no Código Florestal são coisa que a gente acha que não beneficia nem a agricultura pequena ou grande nem as populações das cidades ? opinou a estudante Iara Vicente.
Os senadores têm até esta terça, dia 1º, para apresentar emendas ao texto que será votado no dia 8 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Os parlamentares estão confiantes de que até o fim do mês o projeto será analisado também pela Comissão de Meio Ambiente e votado no plenário do Senado.
? É uma matéria que está sendo debatida há muito tempo. Tem muita gente que está colaborando e acho que se não tiver acidente de percurso é possível votar até o final deste mês ? afirma coordenador adjunto do projeto de política e direito do Instituto Socioambiental, Raul do Valle.
Desastres naturais
No debate, o secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, ponderou que a preservação de APPs também é essencial para reduzir consequências de desastres climáticos e mesmo para evitar enchentes e deslizamentos de terras.
Ele disse esperar que, na construção do novo código, a agenda econômica não fique acima da agenda ambiental.
? A natureza tem reclamado muito desse modo de exploração. Não é por nada que temos tido no Brasil tantas enchentes, inundações e encostas descendo ? disse o bispo, ao defender que o novo código tenha uma preocupação ética, que garanta o futuro do país.
Comitês de bacias
Representante da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani defendeu a participação dos comitês de bacias hidrográficas nas discussões sobre o Código Florestal. Segundo ele, esses comitês não vêm sendo ouvidos. Compostos por membros do governo e da sociedade civil, os comitês de bacias hidrográficas fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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Mantovani argumentou que não se deve regularizar a ocupação de margens de rios quando ainda for possível recuperar esses locais.
? As conquistas da Lei da Mata Atlântica [Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006] deveriam ser levadas para o Código Florestal ? afirmou.
Essa lei trata da utilização e da proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Comunidades indígenas
Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Rosane de Matos disse que os indígenas também precisam ser ouvidos, para que não se faça com pressa “uma lei que deixe de fora populações que parecem estar invisíveis ao Estado”.
No debate, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) observou que grupos indígenas do seu Estado acompanham a discussão em torno da nova lei florestal. O parlamentar relatou preocupação das comunidades indígenas cujas áreas são cortadas pelo rio Xingu, uma vez que as nascentes ficam fora da reserva.
Agricultura familiar
O tratamento diferenciado para a agricultura familiar no novo Código Florestal foi defendido por todos os convidados. No início da audiência pública, Dom Leonardo Steiner lembrou preocupação da CNBB com esse segmento, “que vive da terra” e nem sempre consegue atender às exigências da legislação ambiental.
No mesmo sentido, José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, enfatizou que a preservação de florestas não pode ser vista como conflitante com a produção de alimentos. Ele defendeu mudanças no modelo agrícola do país, para que seja mais sustentável e menos excludente.
No debate, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reafirmou sua posição de defesa dos pequenos produtores e da manutenção das atividades desenvolvidas nessas propriedades, mesmo que em áreas de preservação. Ao comentar o assunto, Raul do Valle disse considerar que o tratamento diferenciado deveria ficar restrito aos agricultores familiares, em vez de ser concedido a todas as propriedades com até quatro módulos fiscais, como previsto no projeto.
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