O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estima que quatro milhões de hectares de terras no país estejam nas mãos de estrangeiros, mas o número pode ser maior. Segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, a partir de 1996 um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), desobrigou os compradores estrangeiros e pessoas jurídicas com capital estrangeiro a passar o seu processo pelo Incra.
? A situação naturalmente causou um descontrole no processo de aquisição de terra por estrangeiros e no controle do governo na gestão da estrutura fundiária ? aponta Torsiano.
No ano passado a AGU emitiu um parecer que limitou a compra. Desde então, a Câmara dos Deputados discute uma nova lei sobre o tema. O relatório final está pronto para ser votado pelos parlamentares e já foi entregue à Casa Civil.
? Nós estamos combinando um relatório na Comissão de Agricultura que leve em consideração a vontade dos trabalhadores, dos movimentos sociais, do setor do agronegócio, das empresas e combine isso com o governo porque nós precisamos de uma vez por todas de uma legislação que deixe claro essa política a partir de agora ? disse o relator da subcomissão, o deputado Beto Faro (PT-PA).
De acordo com o relatório final da Subcomissão de Terras, o limite para pessoa física será de até 50 módulos fiscais, não podendo ultrapassar 2,5 mil hectares. Para empresas, entre elas as nacionais com capital estrangeiro, o máximo será de cem módulos fiscais ou até cinco mil hectares. Estatais de outros países, ONGs ou compras com recursos oriundos de fundos soberanos ficam proibidas. Os limites continuam os mesmos estabelecidos pelo parecer da AGU, não podem superar 25% da área total de um município. A soma das terras em posse de pessoas de mesma nacionalidade só pode chegar a 10%.
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A bancada ruralista defende que os limites sejam estabelecidos de acordo com a finalidade dos investimentos. Segundo o presidente da subcomissão, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), não se pode colocar limites para o investidor adquirir terras em cada município
? Você pode estar inibindo um grande projeto agroindustrial que venha gerar empregos em uma determinada região. Você deveria controlar isso pelo objetivo, a finalidade deste investimento, o que ele vai proporcionar ao nosso país ? afirma o relator.
Os deputados concordam que a criação de uma nova lei que regule a compra de terras por estrangeiros é urgente. A indefinição tem gerado insegurança jurídica e afastado investimentos. Segundo a Associação Brasileira de Florestas Plantadas, pelo menos R$ 37 bilhões já deixaram de ser investidos no setor desde o ano passado.
? O diagnóstico que nós temos a partir de audiências públicas que realizamos é que está totalmente parado o investimento estrangeiro neste ativo de terras, por conta da insegurança jurídica que este parecer da AGU gerou. Cabe a nós legislar dando segurança aos investidores a brasileiros ? aponta Pereira.
