A associação dos produtores de soja do estado de Goiás (Aprosoja-GO) pode entrar na Justiça para evitar que os estados adotem medidas que aumentam os impostos e limitam o mercado de grãos. A justificativa da entidade está baseada na ação do governo de Goiás em retomar os efeitos do decreto que limita as exportações de soja e milho do estado, editado em janeiro deste ano.
Depois de muita pressão dos produtores, a medida havia sido suspensa parcialmente em fevereiro, mas voltou a ter efeito e pode gerar prejuízos com queda nos preços e aumento nos custos com a cobrança de ICMS em parte da produção.
A medida, que no início do ano tinha finalidade de arrecadar até R$ 40 milhões para melhorar a receita de Goiás, agora voltou por pressão das agroindústrias de suínos e aves que precisam do milho para ração. A regra determina que o produtor que vender 100% da produção para fora do estado é obrigado a pagar ICMS em cima de 30 %. No caso da soja, a alíquota é de 12% e no milho perde o abatimento e a alíquota pula de 3% para 12%.
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“Nesse momento, o impacto aos produtores é muito grande, porque nós temos intervenções fiscais dentro do estado e isso não é bom para o mercado, que toma preço em mecanismos internacionais por oferta e demanda e não por intervenções que venham de uma política fiscal de um estado. Isso é um modelo antigo e arcaico”, disse Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Aprosoja Goiás.
Segundo o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, se o governo de Goiás não recuar, a associação terá que procurar meios legais para barrar a medida. “Sem dúvida alguma tem nesse ponto ferindo a legislação maior que é a lei Kandir, que diz que não se pode tributar o que for exportado, e o estado de Goiás está dizendo que vai tributar independente do destino”, disse.
Uma reunião entre governo de Goiás, agroindústrias e produtores foi marcada para próxima sexta, dia 10, para que o assunto seja debatido. O secretário de Desenvolvimento de Goiás, Thiago Peixoto, disse que está sensível às reivindicações, mantém constante dialogo com representantes dos produtores rurais e das agroindústrias e se comprometeu em tentar encontrar uma solução em conjunto ainda esta semana.
