As medidas dão fôlego aos produtores rurais de Santa Catarina. A partir de agora, os bancos estão autorizados a atender agricultores que precisam de ajuda para pagar dívidas e recuperar o que perdeu. As parcelas de custeio e investimento (tanto do Pronaf como da agricultura empresarial), com vencimento entre 1º de novembro deste ano e 30 de junho de 2009, foram prorrogadas para 1º de julho do próximo ano.
Foi criada também uma linha de crédito, dentro do Pronaf, de até R$ 100 milhões, voltada para a construção e revitalização das propriedades atingidas pela chuva. As operações terão limite de até R$ 100 mil, juros entre 1% ( para financiamentos de até R$ 7 mil) e 2% (para financiamentos entre R$ 7 mil e R$ 10 mil) ao ano e prazo de até 10 anos, com três de carência para o pagamento. O conselho ainda autorizou a contratação de novos créditos de custeio para esta safra, que vai beneficiar produtores que terão de replantar as lavouras afetadas pela enchente.
Segundo o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, as prorrogações são fundamentais, já que as laudas das perdas devem demorar para serem concluídas. Ele afirmou ainda que 90% dos agricultores familiares da região contam com seguro rural: ou Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou o Proagro Mais, sendo que este último cobre até 100% do valor financiado, além de até R$ 2,5 mil a título de recursos próprios do agricultor. Para os produtores do Pronaf que não possuem seguro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está autorizado a criar uma espécie de subvenção emergencial.
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As medidas só valem para os municípios catarinenses que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência entre 1/10/2008 e 10/12/2008, com reconhecimento da decretação pelo governo federal.
? Para os produtores que foram atingidos é uma ajuda fundamental, não só para dar mais tranqüilidade aos agricultores que perderam tudo, como também permitir novos financiamentos, a taxas reduzidas, para que eles possam retomar a atividade econômica ? diz Bittencourt.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas de socorro à produção rural catarinense devem beneficiar cerca de 10 mil agricultores. A região atingida pelo excesso de chuva possui mais de R$ 160 milhões em operações de custeio, tanto da agricultura familiar como da empresarial. São cerca de 8,5 mil agricultores familiares e mais cerca de 2,5 mil agricultores empresariais. As principais atividades da região são arroz e banana.
