Senadores propõem destaques ao relatório do novo Código Florestal durante reunião no Senado

O primeiro destaque de Valadares sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto. Quanto a isso, Luiz Henrique argumentou ser consenso que a Área de Preservação Permanente (APP) em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular.

Em sua segunda alteração, Valadares propôs o detalhamento da regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em APP. Já o terceiro destaque diz respeito ao prazo para adesão ao programa de regularização ambiental, que deveria ser prorrogado por uma única vez. Para ele, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto, configura em “anistia eterna” para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.

Ao comentar estes destaques, o relator do projeto disse considerar possível que sejam acatados, mas apenas quando da tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para onde o texto seguirá após votação na CRA e na CCT.

Já o senador Rollemberg quer incluir norma para a recuperação de APP em rios com mais de dez metros de largura. Rollemberg propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros.