O TRF decidiu nesta quarta pela manutenção do decreto, concluindo o julgamento de uma ação proposta pelo MPF-PA. O MPF-PA argumentava que, ao autorizar Belo Monte, o Congresso teria violado o direito dos índios de serem ouvidos em consulta pública sobre o empreendimento.
“O Ministério Público Federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência, como é o caso da usina de Belo Monte, autorizada pelo Congresso Nacional sem ouvir os índios”.
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Depois que o acórdão for publicado pelo TRF, o MPF tem 15 dias para recorrer ao Supremo por meio de um Recurso Extraordinário.
>> Infográfico: Saiba mais sobre a construção da usina de Belo Monte, no Pará
