Segundo o autor da proposta, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), o objetivo era desenvolver a agricultura, o turismo ecológico e a preservação do babaçu de forma integrada na região, por meio do planejamento de investimentos governamentais. O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirma que o projeto é incompatível e inadequado do ponto de vista financeiro e do orçamentário. Ele argumenta que a aprovação implicaria em despesa obrigatória para a União, que deveria implantar um escritório e um laboratório da Embrapa no Vale do Pindaré.
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Pedro Eugênio ressalta ainda que a receita necessária não consta na lei orçamentária e a que proposta não apresenta compensações para as novas despesas, como determina a legislação.
