O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou 19 emendas ao texto – mesmo número de sugestões de mudanças feitas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As emendas se referem a capítulos que tratam de regras para Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal, exploração florestal e incentivos à preservação de vegetação nativa.
Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Kátia Abreu (PSD-TO), Armando Monteiro(PTB-PE) e Sérgio Souza (PMDB-PR) também defendem mudanças nas regras permanentes. Já Ana Amélia Lemos (PP-RS) direcionou apenas uma de suas cinco emendas à parte permanente, dividindo as demais entre normas transitórias, para regulamentar o passivo ambiental, e disposições finais.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) é autor de uma emenda. Ele quer retirar do texto condicionante para consolidação de atividades agrosilvopastoris em bacias hidrográficas consideradas críticas pelos conselhos nacionais e estaduais de recursos hídricos. O condicionante foi sugerido pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e acolhido pelo relator na CMA, Jorge Viana (PT-AC).
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também pretende apresentar duas emendas ao projeto. Em uma delas, o parlamentar propõe modificar a Lei de Crimes Ambientais, de modo a aumentar as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.
Notícias Relacionadas
Com a outra emenda, Demóstenes quer abolir a possibilidade de áreas declaradas como de ‘interesse social’ serem consideradas de preservação permanente por ato do Poder Executivo. A possibilidade, prevista no projeto, abriria brecha para o surgimento de uma “indústria” de áreas protegidas, na opinião do senador.
>>> Assim que a votação do Código Florestal começar no Plenário do Senado, você pode acompanhar pelo portal RuralBR. No site, você pode assistir à transmissão em vídeo e também ao minuto a minuto do debate.
>> Confira mais informações sobre o Código Florestal no site especial
