– Com a nova lei de Defesa Civil e o novo Código Florestal, o Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas, criar segurança para quem quer produzir e cuidar daqueles que moram nas áreas rurais e nas cidades -comentou.
Ao longo de 2011, Jorge Viana acumulou a presidência da Comissão Temporária de Alterações no Sistema de Defesa Civil com a relatoria do Código Florestal (PLC 30/11) na (CMA). Na visão do senador, o código inova ao inserir um conceito novo para lidar com as ocupações nas cidades. Trata-se das faixas de passagem de inundação, onde se determina que, em áreas urbanas, a mata ciliar (vegetação nas margens dos rios) obrigatória terá sua largura definida de acordo com a “passagem de inundação”, caracterizada pela faixa de terra ao longo dos rios inundada em época de cheias.
Defesa Civil
Junto de Viana, os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) trabalharam em um relatório sobre ações capazes de impedir impedir a ocupação desordenada de morros e encostas, evitar mortes em desastres naturais e preservar o meio ambiente. O material deve ser apresentado até o dia 15 de dezembro.
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Além de incorporar medidas previstas na medida provisória (MP 547/11) que tramita na Câmara dos Deputados e cria um cadastro nacional sobre áreas sujeitas à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, a proposta da comissão defende que cada região brasileira tenha um centro de monitoramento climático. Também recomenda a reformulação do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), mudando seu foco da reconstrução para a prevenção de desastres.
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