A primeira é relativa à proteção das bacias hidrográficas. Para as que forem consideradas “críticas”, a consolidação de atividades rurais não dependerá do aval do comitê de bacia competente, mas de ato do Poder Executivo. A emenda é fruto de entendimento entre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) – que havia proposto que a consolidação de áreas com atividades rurais em bacias consideradas críticas necessariamente tivesse o aval dos respectivos comitês – e o senador Blairo Maggi (PP-MT), que questionou essa coibição. A solução, portanto, foi a de remeter esse tipo de decisão ao Poder Executivo.
Outra emenda a ser acolhida se refere aos chamados apicuns e salgados, e atende a reivindicação da bancada do Nordeste. Desse modo, o relator deve manter a permissão a toda a produção de camarão e a extração de sal em áreas alagadas até a data de 22 de julho de 2008. A partir dessa data, o percentual em que será permitida a exploração nessas áreas é de 10% na Amazônia e de 35% nas demais regiões do país.
Segundo Viana, das cerca de 60 emendas que devem ser apresentadas ao projeto, apenas 20 aperfeiçoam o texto e podem ser acolhidas.
– Não pretendo mudar essencialmente o texto, nem para um lado, nem para o outro. O texto é bom, está equilibrado – disse o relator.
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As outras emendas, na opinião de Jorge Viana, deverão ser consideradas prejudicadas. Segundo ele, tratam de temas relacionados ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que foi substituído pelo texto do relator.
Se o texto do relator for aprovado, os senadores ainda deverão apreciar as emendas destacadas para ser votadas separadamente. Só então o texto final entra em votação em turno suplementar, o que pode fazer com que o processo só seja concluído nesta quarta, dia 7. Se aprovado, o projeto do Código Florestal Brasileiro voltará para a Câmara.
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