Governo reduz verbas destinadas ao Movimento Sem Terra

Irregularidades nas prestações de contas impedem liberação de recursos federaisÀs vésperas da comemoração de seu aniversário de 25 anos de fundação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) enfrenta uma grave seca de recursos públicos ? a pior desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu governo, em 2003.

No ano passado, as quatro principais organizações legais do MST receberam, de janeiro a novembro, R$ 1,4 milhão. Foi uma quantia pequena, considerando que só em 2004 essas mesmas entidades tiveram R$ 13 milhões. A razão disso não está no Palácio do Planalto, que sempre esteve e continua próximo dos sem-terra, nem em qualquer gabinete da Esplanada dos Ministérios. O foco da crise encontra-se a poucos metros dali, no Tribunal de Contas da União (TCU).

Isso ocorre porque as prestações de contas das entidades que constituem a fachada legal do MST, com registro jurídico e condições legais para celebrar convênios com órgãos do governo, têm sido seguidamente rejeitadas pelo órgão. Os problemas dessas contas, segundo os acórdãos do tribunal, variam de notas frias a desvio das finalidades para as quais o dinheiro público foi destinado.

A consequência quase automática de tais irregularidades é a suspensão dos convênios, seguida do fechamento da torneira de onde sai o dinheiro do contribuinte. A pior situação é a da Associação Nacional de Cooperação Agrícola, conhecida pela sigla Anca. Depois de receber quase R$ 17 milhões entre os anos de 2004 e 2006, a Anca passou os últimos dois anos sem ver nenhum tostão dos cofres públicos, conforme números da Controladoria-Geral da União (CGU), que podem ser consultados pela internet no Portal da Transparência. A Anca é a maior e a mais importante das entidades de fachada legal do MST. Tanto em São Paulo quanto em Brasília, são os seus escritórios que abrigam toda estrutura organizacional do movimento.