A primeira ação é o cadastro dos manipuladores do açaí. Será feito o registro obrigatório semestralmente de todos os estabelecimentos que produzem e comercializam artesanalmente o fruto no Pará. Esse processo será coordenado e executado pelo Grupo de Trabalho formado pelas secretarias de Estado de Agricultura (Sagri) e de Saúde (Sespa). O mesmo grupo também fica responsável por desenvolver campanhas para convocar os batedores artesanais para o cadastramento, além de promover ações de educação sanitária, ressaltando a importância da estruturação e organização dos pontos de venda.
O decreto estabelece a infraestrutura necessária para o funcionamento dos pontos de venda do fruto, ressaltando que eles devem estar situados longe de quaisquer criações de animais domésticos, seja em área urbana ou rural. A estrutura física, entre outras especificações, deverá ser construída em alvenaria, com teto de telha forrado de material resistente e de cor clara, que seja de fácil higienização. Além disso, é obrigatório também existir um lavatório exclusivo para a lavagem das mãos na área de manipulação, devendo possuir dispensador de sabão líquido, porta papel toalhas ou outro sistema seguro de secagem das mãos e lixeira acionada sem contato manual.
Os estabelecimentos devem contar também com profissionais capacitados, que sejam habilitados para realizar a higienização do fruto, seguido do branqueamento (choque térmico), bem como a higienização do local, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O decreto firma ainda a quantidade de hipoclorito que deve ser utilizada a cada litro de açaí, durante a limpeza do fruto. As medidas serão aplicadas pelo Estado e fiscalizadas pelas vigilâncias sanitárias de cada município paraense.
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A medida foi bem aceita pelos batedores de açaí e consumidores em Belém. Francisco Ribeiro, de 72 anos, há mais de 50 bate o açaí artesanalmente. No mesmo ponto de venda há mais de 35 anos, no centro da capital, ele já formou sua clientela fiel, graças ao modo como produz o suco.
– Desde que eu comecei nessa profissão, há mais de 50 anos, eu sempre me preocupei com a higiene. Por mais que no começo eu não tivesse tanta informação e condições, eu já fazia a lavagem do açaí com água quente. Agora o meu ponto segue todas as recomendações. É tudo limpo frequentemente, o fruto passa por vários processos de higienização, de centrifugação, antes de ir para o batedor. Com todo esse investimento, todo mundo ganha, o consumidor, que terá um produto de qualidade, e nós, que vamos conquistar a preferência dele -, contou o batedor, que além de vender para a clientela de Belém, também exporta para outros estados pelo menos quatro mil litros do açaí durante a safra do fruto (entre agosto e dezembro).
