Novas regras para o transporte internacional rodoviário de cargas são tema de debate na Expodireto

O evento teve como palestrante Tadeu Moreira Campelo Filho, advogado da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais – ABTI, que abordou diversos pontos, como os termos de comércio internacional (Incoterms), o despacho aduaneiro e a segurança da cadeia logística.

Segundo o palestrante, o foco do comércio internacional passou por modificações desde os atentados de 11 de setembro – até então com perfil arrecadatório, os atentados passaram a exigir do sistema maior controle e proteção no fluxo de mercadorias e pessoas. A partir deste pensamento, a Organização Mundial das Aduanas – OMA, traçou objetivos que visam reduzir a arrecadação e a proteção comercial, incentivando a proteção à concorrência e à sociedade, com aumento da facilitação comercial e da segurança internacional.

Estes objetivos são conhecidos como normas safe, e visam a harmonização das informações antecipadas às alfândegas para as mercadorias importadas, exportadas e em trânsito; aplicação de medidas consistentes de gestão de riscos para identificar as remessas de alto risco e responder às ameaças em matéria de segurança; imposição da necessidade de se proceder à inspeção pré-embarque das remessas de alto risco com a utilização preferencial de equipamentos de detecção não intrusivo, como máquinas de raio-x, e a concessão de benefícios para as empresas que cumprirem com os requisitos mínimos de segurança da cadeia logística.

O advogado apresentou também o PASS – Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação. Com ele, as aduanas passarão a trabalhar de modo mais ágil, simplificada e segura nos procedimentos de fluxo logístico do comércio exterior, a partir da adoção de medidas que garantam a segurança da cadeia logística e o aprimoramento do controle aduaneiro.

Um ponto importante abordado por Tadeu é o do Operador Econômico Autorizado, parte integrante do processo de comércio exterior que, voluntariamente, exerce suas atividades de maneira regular, transparente e idônea. Este operador, a partir de determinados requisitos, pode ser classificado como qualificado, autorizado, confiável ou seguro, recebendo tratamento diferenciado nas suas operações de comércio exterior. A partir disto, passam a se criar cadeias logísticas seguras, em que todos os envolvidos são operadores econômicos autorizados. Nesta cadeia estão envolvidos diversos intervenientes, desde o fabricante ou importador, passando pelo embarcador, despachante aduaneiro, transportadores de todos os modais, depositários e administradores de redes de exportação, até os operadores portuários.