Uma das principais reivindicações do setor é o implemento de um fundo de catástrofe, com liberação de recursos do governo para assegurar renda ao agricultor. À frente da discussão, o vice-presidente de Agronegócio e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, senador Osmar Dias, propõe que a modalidade garanta ao segurado a reposição dos investimentos próprios que ele tenha realizado, além da expansão da base, com integração entre produção agrícola e pecuária.
– O que quero levar para o governo federal é uma meta de produtividade de acordo com a produção média de cada município. A partir dela, o agricultor contrata o seguro com um prêmio pelo qual ele e o governo pagam, cada um, a metade. Então, se trava um preço pela saca do produto, que utilizando o exemplo da soja, seria de acordo com a Bolsa de Chicago, em 30 de maio. Caso sofra perda com intempérie climática ou oscilação de mercado, ele terá aquela renda prevista garantida pelo seguro – sugere.
A proposta, cujo modelo, conforme Dias, é utilizado em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, foi aceita e aplaudida pelas entidades presentes. Elas pedem, inclusive, que a modalidade seja extendida para todos os agricultores do país, incluindo os que não são clientes de financiamentos. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Weber, o modelo é viável e vantajoso para o trabalhador do campo.
– Concordo publicamente com essa ideia de segurar renda, investimento e custeio, com prazo de cinco anos, mais um de carência. Se tivermos essa segurança no ano que vem, já começamos bem. Entretanto, nós queremos essas medidas no sistema financeiro como um todo e não apenas para o Banco do Brasil. Assim, todos terão acesso aos recursos e instituições financeiras e cooperativas de crédito não terão que depender de liberações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – diz.
Mediada pela senadora Ana Amélia, a audiência contou com a participação ativa de representantes da cadeia produtiva, além de comentários e perguntas enviadas pelo público por meio de telefone e redes sociais disponibilizados pelo portal do Senado. O deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Comissão de Agricultura da Câmara, aponta que a principal mudança que deve haver na atual legislação é o seu próprio cumprimento.
– A legislação hoje já existe para o fundo de catástrofe e para o fundo de aval, mas não há recursos para eles. Há projetos sobre essa questão desde 2002 e precisamos trabalhar com nossas entidades neste caso. A falta de dinheiro para a agricultura é a nossa indignação. Devemos fazer todo o esforço para que possamos conseguir com que o Tesouro Nacional abra a mão e nos disponibilize realmente o recurso – aponta.
A opinião é compartilhada por Weber.
– Já temos um seguro em vigor, no entanto, algumas regras precisam ser aprimoradas. É preciso fazer de fato o fundo, porque uma lei que não vai adiante não serve para nada. O governo deve realmente assumir essa pauta, para que não voltemos ao mesmo tema de novo sem solução. Tudo que nós queremos é o seguro de renda – complementa.
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O presidente da Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Renato Rocha, também manifestou apoio à modalidade sugerida pelo senador e reivindicou aumento dos subsídios disponíveis à produção.
– Defendemos a cobertura de 100% da produção e que a renda seja reembolsada ao nível do preço mínimo. Além disso, pedimos o aumento da subvenção para o seguro. Em 2011, tivemos orçamento de R$ 400 milhões e foram liberados R$ 250 milhões para esse suporte. Em 2012, apenas R$ 170 milhões foram aprovados. Em vez de aumentar, está diminuindo e isso não é justo. Principalmente, quando vemos em São Paulo o impostômetro ultrapassando R$ 300 milhões em tributos recolhidos. Queremos também o aumento da subvenção para o produtor de arroz, que é de 50%, para 80% – salienta.
No âmbito da garantia de renda ao produtor rural, Dias sugere ainda um sistema de crédito rotativo e sistêmico específico para a agricultura.
– O produtor deve poder decidir o que ele fará com o dinheiro. Assim, ele terá o limite dele, pagará a parcela e ela será renovada. O dinheiro precisa estar disponível para que ele faça o que achar que deve fazer dentro de sua propriedade. Uma família no campo custa para o governo US$ 2,8 mil. Quando migra para a cidade, ela passa a custar US$ 8 mil. Vamos manter essa gente no campo – pontua.
Sugestões como a uniformização das informações meteorológicas fornecidas por diferentes empresas, para que se possa embasar com segurança as decisões sobre sinistros nas lavouras, e o estímulo ao produtor para que contrate o seguro rural também foram levantadas. O principal argumento para a defesa da adesão do plano é de que quanto maior o número de segurados, mais baixos serão os custos para o usuário, para as instituições financeiras e, consequentemente, para os governos estaduais e federal. O projeto sugerido por Osmar Dias prevê ainda que o parte da produção seja liberada para manutenção ao trabalhador, amenizando assim, de forma antecipada, possíveis prejuízos.
Na opinião do presidente da Cotrijal, Nei Mânica, a participação dos integrantes da cadeia produtiva é essencial para o sucesso das medidas. Ele diz acreditar que o debate sobre uma renovação da política de seguro agrícola deve marcar a história da Expodireto.
– A feira, além de tecnologia e invação, tem se tornado palco de discussões de assuntos marco da nossa atividade. Nós temos o seguro, mas os recursos são poucos e nem 50% deles são liberados pelo governo. Isso causa uma dificuldade muito grande. O fundo deve fazer a diferença entre a produção média e a perda. Custaria muito mais barato para o governo. E a cadeia pode dar suporte a esse fundo. Basta cada um de nós dar um pouco, participar – conclui.
