O crédito presumido tem o objetivo de ressarcir as empresas que se dedicam à produção de produtos de origem animal e vegetal do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as compras de matérias-primas e outros produtos intermediários. O desconto nos impostos a serem pagos, o chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas.
A MP 556 permite o crédito presumido apenas na exportação de mercadorias de origem animal ou vegetal.
Nessa quinta, dia 22, Goergen se reuniu com integrantes do Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que criticaram o fim do crédito presumido.
– O corte do crédito presumido que o governo pretende fazer através das MPs 552 e 556 é altamente prejudicial para a competitividade do setor produtivo agroindustrial do Brasil – disse o relator.
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Pronatec
O deputado também se encontrou com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), dos quais recebeu sugestões de mudanças em relação ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que oferece bolsas de estudo e financiamento para cursos de qualificação profissional.
Goergen disse que o seu parecer sobre a MP vai incluir a sugestão de acabar com a tributação a empresas que financiam a qualificação de nível superior dos seus funcionários. O deputado afirmou que essa tributação desestimula as empresas que pretendem qualificar os seus quadros.
Além dessa sugestão, o relator anunciou que vai acolher outras emendas que permitam a reversão do aumento de tributos.
A MP 556 tranca a pauta da Câmara desde o dia 18 de março. A medida faz várias mudanças na legislação tributária do país e modifica o Plano de Seguridade do Servidor Público.
