Maia informou, ainda, que vai suspender a sessão extraordinária para a realização da sessão do Congresso para a leitura dos nomes dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Carlinhos Cachoeira e, depois, retomará a sessão para a continuidade da votação do Código Florestal.
Segundo Marco Maia, ainda há algumas divergências em torno do texto que podem ser sanadas até a hora da votação. Ele informou também que há alguns problemas regimentais no texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) que precisam ser solucionadas.
– Há polêmicas regimentais, como a retirada de dispositivo que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Vamos buscar uma saída para essas questões – afirmou.
Piau propôs a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. A questão é que, nesta fase do processo legislativo, o relator da Câmara, segundo o Regimento, não pode fazer mudanças de mérito na proposta, apenas escolher entre partes do texto aprovado na Câmara e no Senado.
— Eu espero que isso seja sanado até a apresentação oficial do relatório, então eu terei de tomar uma decisão sobre isso. Se tiver de decidir, a minha tendência será olhar sempre para o cumprimento do Regimento Interno da Câmara. Não me parece razoável retirar matéria já aprovada nas duas Casas, mas acredito que até o início da votação vamos solucionar isso sem a necessidade de questão de ordem — disse Marco Maia.
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Marco Maia disse que conversou nesta terça com a presidente Dilma Rousseff sobre o Código Florestal e que ela ainda não tem uma opinião fechada sobre qual será seu procedimento após a aprovação da matéria.
– Ela terá tempo para decidir se veta ou não parte do texto aprovado, mas, por enquanto, não há decisão sobre isso – completou.
Maia informou que primeiro vai colocar em votação o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Piau e que, se ele for derrotado, em seguida, será colocado em votação o texto aprovado pelo Senado e só depois serão votados os destaques que visam alterar a proposta.
Infográfico: Confira os dois lados do relatório
do Código Florestal aprovado no Senado
