– Em 2010 fomos surpreendidos com a dura posição do governo brasileiro sobre os artigos 9 e 10 (que tratam do uso de aditivos aos derivados do tabaco). Buscamos o diálogo, mas não fomos ouvidos. Estamos apreensivos sobre a possibilidade de que este quadro se repita em 2012 e que toda a cadeia produtiva fique em risco – afirma o presidente da Câmara Setorial, Romeu Schneider.
Os artigos em discussão
Art. 17 – As Partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes, promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte.
Art. 18 – Em cumprimento às obrigações estabelecidas na presente Convenção, as Partes concordam em prestar devida atenção, no que diz respeito ao cultivo do tabaco e à fabricação de produtos de tabaco em seus respectivos territórios, à proteção do meio ambiente e à saúde das pessoas em relação ao meio ambiente.
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