Presidente da Câmara recebe petição com 60 mil assinaturas em favor da PEC do Trabalho Escravo

Segundo Marco Maia, matéria deve ser votada nesta terçaO presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu nesta terça, dia 8, petição popular com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação PEC do Trabalho Escravo. As assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org. Maia também recebeu documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta.

No ato político pela aprovação estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado.

— Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana — disse Letícia Sabatella.

A PEC do Trabalho Escravo prevê, entre outras medidas, a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde houver emprego de trabalho similar ao escravo. Ainda conforme o texto, o proprietário não terá direito a indenização e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos a um fundo cuja finalidade será definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno, em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí, mas ainda exige um novo turno de votação.

Maia defendeu a aprovação da matéria, que deve ser votada nesta terça, e disse que vai trabalhar para isso. O presidente da Câmara lembrou que a aprovação da PEC hoje exige quorum qualificado – ou seja, 308 votos favoráveis.

— Isso exige um esforço de mobilização popular até o horário da votação. Há ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta — destacou.