– O Brasil dorme hoje sem saber qual é o seu Código Florestal, qual o texto que vai ser alterado pela caneta da (presidente) Dilma. A gente esperava que de fato o governo divulgasse alguma coisa, mas o que vimos foram apenas discursos para dizer nada à sociedade, não explicar que alterações serão feitas na segunda – declarou.
A principal modificação feita no texto é a mudança nas regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, para substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Segundo Astrini, a mudança não é satisfatória e não garante a recuperação das matas ciliares.
– O governo não apresentou base técnica para a definição dessas regras. O governo não tem base para isso que apresentou. Não houve anúncio que possa garantir que essa recuperação seja eficiente e vá assegurar a recuperação do meio ambiente – disse.
Desde a aprovação do novo código na Câmara, organizações ambientalistas e movimentos sociais lideraram um movimento chamado Veta, Dilma, pedindo que a presidente derrubasse os pontos considerados mais críticos do projeto. Segundo Astrini, quaisquer que sejam os vetos apresentados na segunda, não serão suficientes para melhorar a legislação ambiental.
– O que a gente queria era o veto total. E o veto total não vai ser feito nessa lei, vão ser feitas reformas, o que é absolutamente insuficiente. O texto antigo tem anistia distribuída em diversos artigos, não sabemos quais serão vetados, quais serão as redações novas – complementa.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne mais de 160 organizações da sociedade civil (entre elas WWF, Greenpeace e SOS Mata Atlântica) cancelou a entrevista que estava marcada para anunciar a posição do grupo.
Pedro Piccolo, que representa o Comitê no Distrito Federal, adiantou que a entidade defendeu o veto total e que nem mesmo o texto do Código aprovado no Senado Federal, que ainda foi modificado pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados, não atende às demandas ambientalistas.
Notícias Relacionadas
– Nossa avaliação é que a medida provisória vai seguir a linha do projeto do Senado, ao qual estamos nos opondo porque, diferente do que o governo vem anunciando, o texto é insuficiente e não é o projeto do equilíbrio – disse Piccolo.
Nem as alterações propostas nem a posição dos ministros que divulgaram os vetos, descartando interesses ruralistas ou ambientalistas na decisão, foram suficientes para algumas tranquilizar organizações sobre a eficácia das medidas. Em nota, o WWF-Brasil afirmou que o governo contrariou os apelos da maioria da sociedade brasileira.
“Apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, onde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade”, destacou o texto.
De outro lado, o presidente da Fundação Amazonas Sustentável (Faz), Virgilio Viana, comemorou as decisões. Para Viana o governo acertou ao priorizar o tratamento diferenciado aos pequenos produtores e a manutenção das áreas de preservação permanente (APP).
– Foi positivo e sensato. Não é momento de buscar vencedores e vencidos, mas é preciso que se considere o meio rural e os interesses da população como um todo. A produção agropecuária também depende disso – afirmou.
>>> Confira o site especial sobre o Código Florestal
